Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

Foto por Karolina Grabowska em Pexels.com

Locadores e locadoras, saudações!

Quem lê o blog há algum tempo já notou que costumo escrever sobre temas atemporais, que não estão sujeitos as mudanças das notícias do cotidiano.

Abro uma exceção hoje, devido a relevância da notícia e também a incerteza da validade desse projeto, já que ainda não sabemos quando a pandemia terminará.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 827/20, tramita com outras 22 propostas apensadas. O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que reúne os textos e prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo André Janones, “o texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”.

A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve despejos em seu estado. “Infelizmente, é o capital que predomina, e o projeto preserva a população do campo e da cidade que mais precisa”, argumentou.

Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Para o relator, as medidas não inovam em relação ao que já foi aprovado no ano passado. “O projeto evita o despejo em um momento de pandemia, mas também preserva os locadores que possuem apenas um imóvel alugado”, disse Camilo Capiberibe.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Não sei quais medidas os locadores podem tomar frente a essa novidade, mas é bom ficar esperto. Infelizmente, pode ficar complicado para os inquilinos conseguirem alugar um novo imóvel durante a pandemia, devido a mais essa insegurança jurídica.

Até!

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3 comentários em “Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

  1. É como disse o saudoso ministro das relações internacionais, O COMUNAVIRUS chegou e forte ! Só mais uma prova e mais um ato anti-capital. O mundo está vivendo dias sombrios e vai ficar pior. Querem nivelar por baixo, deixar todos pobres…quem poupou anos para comprar um imovel para alugar agora precisa “dar” aos necessitados. É o fim da picada

    Curtido por 1 pessoa

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